Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quem é responsável pelos dados

O papel da Eventos Empresariais pode variar conforme a finalidade para a qual determinado dado pessoal é tratado.

Nessas situações, a Eventos Empresariais poderá atuar como controladora em relação à finalidade correspondente.

2. Dados de compradores e participantes

Dependendo do Evento e das funcionalidades utilizadas, podemos tratar informações como:

• nome;
• CPF;
• e-mail;
• telefone;
• endereço, quando necessário;
• empresa ou organização à qual a pessoa está vinculada;
• Evento escolhido;
• tipo ou categoria de ingresso;
• lote;
• setor;
• cadeira;
• mesa;
• estande ou outro espaço selecionado;
• valor da compra;
• benefícios e descontos utilizados;
• forma e situação do pagamento;
• situação do ingresso;
• identificadores necessários à emissão e validação do ingresso;
• registro de transferência de titularidade;
• registro de check-in e presença;
• dados necessários à emissão de credenciais ou certificados;
• e respostas fornecidas em formulários personalizados criados pelo Organizador.

Uma pessoa também poderá realizar uma compra ou inscrição para terceiros. Nesse caso, serão tratados os dados dos participantes informados durante o processo.

Quem fornecer dados pessoais de outra pessoa deverá fazê-lo legitimamente e apenas na medida necessária à realização da inscrição, compra ou utilização do serviço.

3. Dados da conta

Para criação, acesso e segurança das contas da Plataforma, podemos tratar:

• nome;
• CPF, quando necessário;
• e-mail;
• telefone;
• organização à qual o usuário pertence;
• cargo, função ou papel dentro da Plataforma;
• permissões de acesso;
• informações de autenticação;
• histórico de sessões;
• endereço IP;
• e informações básicas sobre navegador e dispositivo.

As senhas não são armazenadas em texto legível.

A Plataforma utiliza mecanismos de proteção de credenciais e poderá exigir formas adicionais de autenticação em operações consideradas sensíveis.

4. Dados de organizadores, empresas e associações

Quando uma entidade utiliza a Eventos Empresariais, podemos tratar informações como:

• razão social;
• nome fantasia;
• CNPJ;
• endereço;
• e-mail;
• telefone;
• informações fiscais;
• dados dos representantes legais;
• dados dos usuários integrantes da equipe;
• funções e permissões;
• informações de núcleos ou unidades organizacionais;
• dados comerciais relacionados aos serviços contratados;
• e informações relacionadas aos Eventos administrados pela organização.

Dados referentes exclusivamente a uma pessoa jurídica não são necessariamente dados pessoais para fins da LGPD.

Por outro lado, informações relacionadas a sócios, representantes, funcionários, contatos e usuários são dados pessoais e recebem as proteções previstas nesta Política.

5. Verificação cadastral

Determinadas funcionalidades podem exigir procedimentos adicionais de identificação e validação cadastral de Organizadores, empresas, associações ou seus representantes.

Esses procedimentos podem envolver:

• dados da pessoa jurídica;
• CNPJ;
• dados dos representantes legais;
• documentos de identificação;
• documentos societários;
• endereço;
• informações necessárias à verificação de identidade;
• e outros documentos necessários conforme a natureza da operação.

A verificação poderá ser realizada pela própria Eventos Empresariais ou por prestadores especializados contratados para essa finalidade.

Quando documentos forem enviados diretamente ao ambiente de um prestador especializado, o tratamento realizado naquele ambiente estará sujeito também às obrigações legais e políticas aplicáveis ao respectivo prestador.

A Eventos Empresariais poderá manter dados necessários ao acompanhamento do processo, como situação da validação, pendências, identificadores técnicos, datas e resultados das verificações.

Buscamos evitar a manutenção de cópias de documentos pessoais quando isso não for necessário à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigação aplicável.

6. Pagamentos e operações financeiras

Para permitir o pagamento de ingressos, inscrições, serviços ou outros itens disponibilizados através da Plataforma, a Eventos Empresariais utiliza instituições e prestadores especializados em processamento de pagamentos e serviços financeiros.

Conforme a operação realizada, poderão ser tratados ou compartilhados dados como:

• nome;
• CPF ou CNPJ;
• e-mail;
• telefone;
• endereço, quando necessário;
• identificação do pedido;
• valor da transação;
• forma de pagamento;
• situação da cobrança;
• informações necessárias à prevenção de fraude;
• e dados necessários a estornos, reembolsos e contestações.

Essas informações poderão ser utilizadas para processar pagamentos, confirmar transações, prevenir fraudes, realizar estornos, processar reembolsos, tratar contestações, realizar conciliações e cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas à operação.

Quando o processamento dos dados de cartão ocorrer diretamente através da infraestrutura segura do prestador responsável pelo pagamento, os dados completos do cartão não são armazenados pela Eventos Empresariais.

Prestadores envolvidos nessas operações poderão realizar tratamentos próprios necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, de segurança e de prevenção a fraudes.

7. Informações financeiras dos organizadores

Para executar funcionalidades financeiras contratadas por Organizadores, empresas ou associações, poderão ser tratados:

• dados cadastrais;
• dados de representantes;
• informações necessárias ao recebimento de valores;
• histórico de transações;
• valores processados;
• reembolsos;
• estornos;
• contestações;
• informações necessárias à conciliação;
• e registros relacionados à segurança das operações.

Esses dados poderão ser utilizados para executar os serviços contratados, realizar conciliações, prevenir fraudes, tratar reembolsos e contestações, cumprir obrigações legais e resolver eventuais disputas.

8. Documentos fiscais

Quando o Organizador utilizar funcionalidades fiscais da Eventos Empresariais, poderão ser tratados dados necessários à emissão, consulta, acompanhamento, correção ou cancelamento de documentos fiscais.

Esses dados podem incluir:

• nome ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• endereço;
• e-mail;
• informações do pedido;
• valor da operação;
• descrição do serviço;
• e demais informações necessárias ao documento fiscal.

Para executar essas funcionalidades, a Eventos Empresariais poderá transmitir os dados necessários a prestadores tecnológicos, sistemas públicos e demais agentes envolvidos no processamento fiscal.

A Eventos Empresariais fornece infraestrutura tecnológica para essas operações e não substitui a responsabilidade contábil ou tributária do respectivo contribuinte.

9. Bases de associados

Associações empresariais poderão utilizar a Eventos Empresariais para reconhecer seus associados e disponibilizar benefícios ou condições específicas.

Para essa finalidade poderão ser tratados dados como:

• CNPJ;
• razão social;
• situação associativa;
• nome de contatos;
• e-mail;
• telefone;
• e outras informações legitimamente fornecidas pela entidade.

A Associação é responsável por possuir fundamento adequado para o tratamento e disponibilização dos dados de sua base.

A Eventos Empresariais poderá utilizar essas informações para funcionalidades como reconhecimento do associado, concessão de benefícios, inscrição em Eventos e geração de relatórios disponibilizados à própria entidade.

A base de associados não se torna propriedade da Eventos Empresariais.

10. Núcleos, departamentos e equipes

Organizações poderão utilizar a Plataforma com diferentes usuários, departamentos, núcleos ou unidades.

Nesses casos, podemos tratar informações como:

• nome;
• e-mail;
• telefone;
• organização;
• núcleo ou unidade;
• cargo;
• função;
• permissões;
• Eventos aos quais o usuário possui acesso;
• e registros das operações realizadas.

Esses dados são utilizados para administrar acessos, permissões, segurança e rastreabilidade da operação.

11. Comunicações operacionais

A Eventos Empresariais e os Organizadores poderão utilizar os dados informados pelo usuário para comunicações necessárias à prestação dos serviços.

Isso pode incluir:

• confirmação da compra;
• ingresso digital;
• segunda via;
• verificação ou recuperação de conta;
• lembretes;
• alterações no Evento;
• cancelamentos;
• reembolsos;
• informações de acesso;
• credenciamento;
• certificados;
• e avisos relacionados à segurança.

Essas comunicações estão relacionadas à conta, à compra, à inscrição ou ao Evento.

12. Comunicações promocionais

Organizadores poderão utilizar funcionalidades da Plataforma para realizar comunicações destinadas aos públicos sob sua responsabilidade.

Quando uma comunicação tiver finalidade promocional ou de marketing, caberá ao respectivo Organizador observar a base legal aplicável e respeitar os direitos e preferências dos titulares.

A Eventos Empresariais não vende bases de participantes para publicidade de terceiros.

13. WhatsApp, e-mail e outros canais

Quando o envio por aplicativo de mensagens estiver habilitado, o número de telefone e os dados estritamente necessários à mensagem poderão ser transmitidos aos prestadores envolvidos na operação desse canal.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, para:

• envio de ingresso;
• confirmação de inscrição;
• lembrete;
• segunda via;
• informações importantes sobre o Evento;
• ou comunicação relacionada à compra.

Para mensagens enviadas por e-mail, o endereço do destinatário e o conteúdo necessário à entrega poderão ser transmitidos aos prestadores responsáveis pelo serviço de comunicação.

Esses prestadores recebem apenas as informações necessárias para executar a finalidade correspondente.

14. EE - Credenciar

O EE - Credenciar é o aplicativo utilizado por equipes autorizadas pelos Organizadores para realizar:

• credenciamento;
• leitura de ingressos;
• check-in;
• controle de acesso;
• e registro de presença.

Quem compra um ingresso não precisa instalar o aplicativo.

O ingresso é disponibilizado pelos canais habilitados pela Eventos Empresariais.

15. Funcionamento offline do credenciamento

Eventos podem acontecer em locais com conexão à internet limitada ou instável.

Por isso, quando necessário, o EE - Credenciar poderá manter temporariamente no aparelho autorizado uma cópia das informações essenciais ao check-in.

Essas informações podem incluir:

• nome do participante;
• CPF;
• identificador do ingresso;
• QR Code ou identificador relacionado;
• lote;
• setor;
• situação do ingresso;
• e informações indispensáveis ao credenciamento.

A disponibilização offline é limitada aos dados necessários à operação do Evento.

16. Proteção dos dados no aplicativo

As informações temporariamente disponíveis no aplicativo são protegidas por mecanismos técnicos de segurança.

Credenciais e chaves utilizadas para proteção de dados podem utilizar recursos seguros disponibilizados pelo sistema operacional do dispositivo.

Sempre que adequado, informações pessoais apresentadas na interface são reduzidas ou mascaradas. Por exemplo, o CPF poderá ser mostrado parcialmente para permitir conferência sem exposição integral do número.

Os dados locais poderão ser removidos quando:

• o usuário sair da conta;
• a autorização do dispositivo for revogada;
• o período de acesso ao Evento terminar;
• os dados do aplicativo forem apagados;
• ou o aplicativo for desinstalado.

17. Uso da câmera

O aplicativo EE - Credenciar pode solicitar acesso à câmera para realizar a leitura do QR Code dos ingressos.

A câmera é utilizada para reconhecer o código necessário ao credenciamento.

Essa funcionalidade não tem como finalidade fotografar participantes nem formar uma biblioteca de imagens.

Quando a leitura é realizada localmente, as imagens captadas para reconhecimento do código não são mantidas pela Eventos Empresariais como fotografias dos usuários.

18. Identificação do dispositivo

O aplicativo poderá gerar um identificador técnico próprio para distinguir dispositivos autorizados.

Essa identificação poderá ser utilizada para:

• controle de dispositivos;
• segurança;
• auditoria;
• sincronização;
• revogação de acesso;
• e controle dos check-ins realizados.

Esse identificador não precisa corresponder ao número de série físico do aparelho nem a identificadores utilizados para publicidade.

19. Registros de segurança e auditoria

Para proteger usuários, Organizadores e a própria Plataforma, determinados registros técnicos e operacionais poderão ser mantidos.

Isso pode incluir:

• endereço IP;
• data e hora;
• navegador;
• sistema operacional;
• sessão;
• dispositivo;
• tentativas de login;
• alterações de configurações;
• operações administrativas;
• ações realizadas em Eventos;
• operações sensíveis;
• e registros relacionados à segurança.

Esses registros poderão ser utilizados para auditoria, prevenção de fraude, segurança, investigação de incidentes, resolução de disputas, cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos.

20. Registros de erros

A Plataforma poderá registrar informações técnicas necessárias para identificar e corrigir problemas.

Esses registros podem incluir:

• mensagem de erro;
• data e hora;
• funcionalidade afetada;
• endereço da página;
• versão da aplicação;
• e outras informações técnicas necessárias ao diagnóstico.

Buscamos evitar a inclusão desnecessária de dados pessoais nesses registros.

21. Cookies e armazenamento no navegador

A Eventos Empresariais utiliza recursos técnicos necessários ao funcionamento da Plataforma.

Isso pode incluir cookies estritamente necessários e armazenamento local do navegador.

Esses recursos podem ser utilizados para:

• manter uma sessão autenticada;
• proteger a sessão;
• manter configurações essenciais;
• preservar temporariamente um carrinho;
• manter ingressos selecionados;
• e preservar temporariamente dados já informados durante a compra.

Durante uma compra, informações como nome, CPF, e-mail e telefone dos participantes poderão permanecer temporariamente no navegador para evitar que sejam perdidas caso a página seja recarregada.

Por essa razão, recomendamos encerrar a sessão após utilizar a Plataforma em equipamento compartilhado.

A Eventos Empresariais não utiliza essas tecnologias com o objetivo de acompanhar o usuário entre sites de empresas diferentes ou formar perfis destinados à publicidade comportamental de terceiros, de acordo com a configuração atual da Plataforma.

Caso essa prática seja alterada no futuro, esta Política será atualizada e serão disponibilizados os mecanismos exigidos pela legislação.

22. Serviços externos necessários ao funcionamento

Algumas funcionalidades da Plataforma podem depender de serviços tecnológicos externos.

Isso pode incluir serviços relacionados a:

• processamento de pagamentos;
• validação cadastral;
• comunicação;
• hospedagem;
• armazenamento;
• mapas;
• consulta de endereços;
• serviços fiscais;
• segurança;
• prevenção de fraude;
• leitura de códigos;
• e outras funções necessárias ao funcionamento da Plataforma.

Quando o navegador ou aplicativo se comunica diretamente com determinado serviço, informações técnicas como endereço IP podem ser transmitidas como parte normal da comunicação pela internet.

23. Com quem podemos compartilhar dados

A Eventos Empresariais compartilha dados pessoais somente quando necessário à prestação dos serviços, à segurança da operação, ao exercício de direitos ou ao cumprimento de obrigações legais.

Conforme a funcionalidade utilizada, os dados poderão ser compartilhados com:

• Organizadores de Eventos, quando necessários à inscrição, participação, comunicação, credenciamento, check-in ou gestão do Evento;
• instituições e prestadores de processamento de pagamentos e serviços financeiros, quando necessários ao processamento de transações, prevenção a fraudes, reembolsos, contestações e operações relacionadas;
• prestadores de verificação cadastral e identidade, quando necessários à habilitação ou segurança de determinados serviços;
• prestadores de serviços fiscais, quando utilizadas funcionalidades relacionadas a documentos fiscais;
• prestadores de comunicação, para envio de mensagens, notificações, ingressos e avisos;
• prestadores de infraestrutura tecnológica, necessários à hospedagem, armazenamento, segurança e funcionamento da Plataforma;
• prestadores tecnológicos especializados, quando necessários à execução de determinada funcionalidade;
• autoridades públicas e órgãos competentes, quando houver obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou solicitação válida.

O compartilhamento deve respeitar a finalidade e a necessidade da operação.

A Eventos Empresariais não vende dados pessoais nem bases de participantes.

Quando a legislação assegurar ao titular o direito de conhecer as entidades específicas com as quais seus dados foram compartilhados, essa informação poderá ser fornecida mediante solicitação, observados os limites legais e a proteção dos segredos comercial e industrial.

24. O que não fazemos

A Eventos Empresariais:

• não vende dados pessoais;
• não comercializa bases de participantes;
• não fornece a base de associados de uma organização a outra organização;
• não utiliza dados dos Eventos para formar bases publicitárias destinadas a terceiros;
• não utiliza o aplicativo de credenciamento para criar uma biblioteca de fotografias dos participantes;
• não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram legitimamente obtidos.

25. Bases legais para o tratamento

Nem todo tratamento realizado pela Eventos Empresariais depende de consentimento.

Conforme a finalidade e a situação concreta, o tratamento poderá ocorrer com base em hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo:

• execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando cabível;
• proteção contra fraude e segurança;
• consentimento, quando efetivamente necessário;
• ou outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Quando determinado tratamento depender de consentimento, este poderá ser revogado conforme previsto na legislação.

26. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores tecnológicos utilizados pela Plataforma podem possuir infraestrutura, sistemas ou equipes localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a Eventos Empresariais buscará utilizar mecanismos e garantias compatíveis com a legislação brasileira de proteção de dados.

Quando necessário, informações adicionais sobre determinada transferência poderão ser disponibilizadas ao titular.

27. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificaram seu tratamento.

Os prazos podem variar conforme a categoria de informação.

O encerramento de uma conta ou contrato não implica necessariamente exclusão imediata de todos os registros quando existir fundamento legal para sua conservação.

28. Como protegemos os dados

A Eventos Empresariais adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais.

Essas medidas podem incluir:

• comunicação criptografada;
• proteção de credenciais;
• controle de acesso;
• segregação entre organizações;
• permissões por usuário;
• autenticação adicional;
• proteção de operações sensíveis;
• registros de auditoria;
• medidas contra acessos indevidos;
• proteção dos dados mantidos temporariamente no aplicativo;
• e mecanismos de prevenção e detecção de fraude.

A segurança é aperfeiçoada de acordo com a evolução dos serviços e dos riscos envolvidos.

Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer garantia absoluta contra incidentes, mas buscamos adotar medidas proporcionais à natureza das operações realizadas.

29. Incidentes de segurança

Caso seja identificado um incidente envolvendo dados pessoais, a Eventos Empresariais poderá adotar medidas destinadas a:

• investigar a ocorrência;
• conter seus efeitos;
• mitigar riscos;
• preservar evidências;
• corrigir eventuais vulnerabilidades;
• avaliar os dados envolvidos;
• e cumprir as obrigações legais aplicáveis.

Quando o incidente estiver sujeito à obrigação de comunicação, serão observadas as regras previstas na legislação e na regulamentação aplicável.

30. Direitos dos titulares

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura aos titulares direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.

Dependendo da situação, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular;
• portabilidade, conforme regulamentação;
• informações sobre compartilhamentos;
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• revogação do consentimento;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
• e demais direitos assegurados pela legislação aplicável.

31. Como exercer seus direitos

Para solicitações relacionadas a dados tratados diretamente pela Eventos Empresariais, entre em contato através de [email protected].

Poderemos solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

Quando a solicitação se referir exclusivamente a informações tratadas em nome de um Organizador, a Eventos Empresariais poderá:

• orientar o titular a procurar o Organizador responsável;
• encaminhar a solicitação ao Organizador;
• ou colaborar tecnicamente com o Organizador para seu atendimento.

32. Exclusão dos dados

Uma solicitação de exclusão não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros.

Algumas informações poderão precisar ser preservadas quando necessárias ao:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• cumprimento de obrigações fiscais;
• processamento de reembolsos ou contestações;
• prevenção de fraude;
• cumprimento de contratos;
• exercício regular de direitos;
• processos judiciais ou administrativos;
• ou outras hipóteses legalmente autorizadas.

Quando determinado dado não puder ser eliminado, sua utilização será limitada às finalidades que justificarem sua conservação.

33. Crianças e adolescentes

A Eventos Empresariais não é uma plataforma destinada especificamente ao público infantil.

Entretanto, determinados Eventos poderão permitir a participação de crianças e adolescentes.

Nessas situações, seus dados poderão ser informados por pais, responsáveis ou outras pessoas legitimamente autorizadas, conforme as condições específicas do Evento e a legislação aplicável.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá observar seu melhor interesse.

Quando a legislação exigir consentimento para o tratamento de dados de criança, deverão ser observados os requisitos aplicáveis à participação dos pais ou responsáveis legais.

34. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• mudanças na legislação;
• mudanças regulatórias;
• novas funcionalidades;
• alterações na forma de tratamento;
• mudanças na infraestrutura tecnológica;
• entrada ou saída de serviços;
• e novos módulos da Plataforma.

A data da versão vigente ficará indicada no início desta página.

Quando uma alteração produzir impacto relevante aos usuários, a Eventos Empresariais poderá utilizar a própria Plataforma, e-mail ou outros meios adequados para comunicar a atualização.

35. Identificação e contato

A responsável pela Plataforma é:

36. Documentos relacionados

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com:

• Termos de Uso e Compra da Eventos Empresariais;
• Contrato firmado com Organizadores, Associações ou parceiros, quando aplicável;
• Política de Cookies, quando houver documento específico;
• e demais condições aplicáveis aos serviços utilizados.